Certame sub judice

Confira a cronologia da controvérsia em concurso para tabelião no RS contestado na Justiça desde 2013

Validade dos documentos apresentados por candidatos durante a prova de títulos da seleção são questionadas na Justiça por concorrentes que se consideraram prejudicados

Por José Luís Costa
03/09/2017 - 23h05min
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Há quatro anos, concurso aberto pelo TJ para prover 162 vagas de tabeliães e registradores está sub judice. Processos chegaram até o Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando a prova de títulos — uma das fases do concurso na qual são atribuídos pontos pela qualificação profissional, como especialização, mestrado e doutorado. 

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Candidatos melhores colocados teriam apresentado certificados de cursos de pós-graduação lato sensu em Direito sem valor legal. As queixas partem de concorrentes que se sentem prejudicados. Entenda a cronologia da controvérsia:

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NORMAL INICIAL
- As regras gerais dos concursos para cartórios foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2009, sem definir quantidade de certificados que cada concorrente poderia apresentar na prova de títulos.

SEM TETO PARA PONTOS
- A falta de limite levou ao surgimento de avalanche de certificados, sobretudo de especialização lato sensu (mais rápidos que mestrado e doutorado, voltados ao aperfeiçoamento profissional). Quanto mais certificados, maior a chance de aumentar a nota do candidato, podendo até ultrapassar concorrentes de melhor desempenho nas demais fases (provas escritas e oral).

QUESTIONAMENTOS
- A situação produziu onda de processos judiciais por parte de candidatos insatisfeitos, tentando impugnar o que ficou conhecida como "a farra da pós" em concurso aberto no Rio Grande do Sul, em 2013, e em outros Estados como Rondônia, Roraima, Bahia, Espírito Santo e Pernambuco — onde surgiu candidato com 20 pós-graduações cursadas em um ano. Ainda vieram à tona suspeitas sobre títulos emitidos por instituições sem o devido credenciamento do Ministério da Educação (MEC).

BARREIRA IMPOSTA
- Em 2014, para pôr fim à situação, o CNJ emitiu resolução, definindo teto para pontuação nas prova de títulos, com até dois certificados de especialização para cada candidato.

ORDEM PARA REAVALIAÇÃO
- Em setembro de 2016, o STF decidiu que a limitação de certificados valeria a partir de 2014, e que, para concursos abertos antes (caso do Rio Grande do Sul), seguiria valendo número infinito de títulos por candidato, pois os editais não estabeleciam barreira.

- A partir do entendimento do STF, em novembro do ano passado, o CNJ determinou que o TJ gaúcho revisasse títulos apresentados no concurso de 2013, verificando se estavam em conformidade com a legislação educacional, sem levar em conta quantidades.

- Em agosto, o TJ finalizou a revisão dos certificados e os considerou válidos, mas surgiram novos processos de candidatos, voltando a questionar o valor legal dos títulos.

A FIJ
- A Faculdades Integradas de Jacarepaguá (FIJ) é citada em recursos judiciais, que contestam concurso para tabeliães, como instituição que tenha emitido certificados sem valor legal. As datas dos documentos variam de 2008 a 2013.

PERMISSÃO SÓ NA ÁREA DE CONHECIMENTO
- Criada em julho de 1999, a FIJ foi credenciada pelo MEC em maio de 2005 para oferecer curso de pós-graduação lato sensu a distância (EaD) por três anos, exclusivamente na área de sua competência acadêmica, ou seja, no campo de graduação que atua. A FIJ oferece oito cursos de graduação, mas nenhum é Direito.

PEDIDO PARA EAD ILIMITADO
- Em 2007, a FIJ solicitou o recredenciamento para cursos presenciais e, em 2009, fez novo pedido, desta vez para credenciamento de cursos EaD pleno (para qualquer área de conhecimento).

- Em fevereiro de 2012, a Consultoria-Geral da União junto ao MEC emitiu parecer afirmando que, enquanto o pedido de 2009 não fosse apreciado, seguiria em vigor a autorização de 2005 (oferta de pós EaD apenas na área de conhecimento).

SUSPENSÃO
- Em agosto de 2013, o MEC constatou que a FIJ ofertava cursos EaD fora da sua área de competência e emitiu a portaria número 403, proibindo a instituição de matricular novos alunos em pós-graduação. A suspensão vigorou até fevereiro de 2017.

EAD PLENO INDEFERIDO
- Em agosto deste ano, questionada por ZH, assessoria de comunicação do MEC informou que o pedido de recredenciamento feito em 2007 ainda não foi analisado por falta de pagamento de uma taxa e que o pedido de credenciamento para EaD pleno (qualquer área de conhecimento) feito em 2009 foi indeferido.

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CONTRAPONTO
O que diz a FIJ

Zero Hora telefonou duas vezes para a faculdade e enviou três e-mails, incluindo um diretamente para a ouvidoria da FIJ, mas não obteve retorno.

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