Fé pública ou má-fé?

Concurso para tabelião no RS é contestado na Justiça desde 2013

Certame aberto pelo TJ é alvo de recursos sobre prova de títulos

Por José Luís Costa
03/09/2017 - 23h05min
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Um em cada três cartórios extrajudiciais no Rio Grande do Sul está nas mãos de interinos, embora a Constituição exija reposição do titular em no máximo seis meses. A anomalia se deve ao fato de que há quatro anos concurso aberto pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ) para prover 162 vagas de tabeliães e registradores está sub judice.

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O imbróglio é fruto de processos que chegaram até o Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando a prova de títulos — uma das fases do concurso na qual são atribuídos pontos pela qualificação profissional, como especialização, mestrado e doutorado. A situação não é exclusiva dos gaúchos. Seleções em outros cinco Estados são alvo de ações semelhantes em Brasília. Em Pernambuco, a autenticidade de títulos é investigada pela Polícia Civil.

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Candidatos melhores colocados teriam apresentado certificados de cursos de pós-graduação lato sensu em Direito sem valor legal. As queixas partem de concorrentes que se sentem prejudicados.

A primeira contestação foi sobre a quantidade de títulos de ensino a distância (EaD). Alguns candidatos apresentaram dezenas de certificados de pós-graduação. Para o concurso do TJ gaúcho, um concorrente listou 12 cursos concluídos em 18 meses. Em geral, um aluno consegue estudar para até duas pós em um ano, mas a reclamação não prosperou. O concurso em questão é de 2013, assim como os de outros Estados, e no edital não havia limite de apresentação de títulos (veja abaixo).

Faculdade não estava credenciada, diz MEC

O segundo questionamento diz respeito às faculdades e universidades que forneceram os documentos. Ao menos seis instituições não teriam licença do Ministério da Educação (MEC) para ofertar os cursos, segundo o advogado mineiro Ricardo Bravo.

Tabelião em Corumbá (MS) e concorrente no concurso do TJ gaúcho, Bravo está entre os que contestam o certame em Brasília. Ele analisou certificados e garante que uma das instituições de ensino fornecedora de títulos supostamente inválidos é a Faculdades Integradas de Jacarepaguá (FIJ), no Rio de Janeiro.

Segundo Bravo, a FIJ seria responsável por 30% dos certificados apresentados por candidatos bem colocados no concurso. O advogado sustenta que a faculdade não poderia oferecer especializações em Direito a distância, por não ter credenciamento do MEC para isso:

— Ela só pode ministrar pós-graduação na área de seu conhecimento acadêmico, e o Direito não faz parte.

No cadastro do MEC, disponível na internet, consta que a FIJ tem oito cursos de graduação, entre os quais Administração, Educação Física e Enfermagem. No site, também aparecem opções de pós-graduação. São três tipos de cursos em Acupuntura.

ZH questionou o MEC sobre a FIJ. A resposta, por meio da assessoria de comunicação, é de que a faculdade nunca teve credenciamento para oferta de curso de pós-graduação lato sensu a distância em Direito. O ministério ainda confirmou que, entre agosto de 2013 e fevereiro de 2017, a FIJ foi impedida de matricular novos alunos de pós-graduação por ter iniciado a oferta desse tipo de curso fora de sua área de conhecimento.

O TJ avaliou os certificados e os considerou válidos. O CNJ deverá dar a palavra final sobre a reanálise.

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CONTRAPONTO
O que diz a FIJ

Zero Hora telefonou duas vezes para a faculdade e enviou três e-mails, incluindo um diretamente para a ouvidoria da FIJ, mas não obteve retorno.


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