Fé pública ou má-fé?

Entenda como funcionam os cartórios extrajudiciais

Quatro dos 10 cartórios que mais arrecadam no Estado são ocupados por substitutos. TJ espera empossar ainda em 2017 aprovados em concurso 

Por Eduardo Matos e Humberto Trezzi
01/09/2017 - 23h03min
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O Rio Grande do Sul conta com 747 cartórios extrajudiciais, dos quais 259 são ocupados por tabeliães interinos. Desses, 27 tabelionatos e registros de imóveis (3,6% do total) estão sob investigação da Justiça Estadual. A maior parte por supostas irregularidades como desorganização dos livros e documentos, inobservância de prazos ou taxas cobradas acima do permitido. Mas em alguns casos há suspeita de crimes graves. Entre os quais, desvio de dinheiro dos clientes e sonegação de tributos, verificados pela reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI).

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Confira abaixo como funcionam os cartórios extrajudiciais:

Ocupação

- O cargo de tabelião é exercido em caráter privado sob delegação do poder público por meio de concurso. Até 1988, era o governador do Estado quem nomeava os tabeliães, em geral alguém da família do tabelião anterior.

- A Constituição de 1988 e a lei 8.935 de 1994 mudaram a regra. Para ser tabelião ou oficial de registro é preciso ser bacharel em Direito e aprovado em concurso público específico, organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado. Também se estabeleceu que cartórios não podem ficar vagos, sem abertura de certame, por mais de seis meses.

Direitos e deveres

- O cargo de titular de cartório é vitalício e dá direito ao lucro que a unidade gerar, descontado percentual repassado ao Tribunal de Justiça (TJ) e Imposto de Renda. O titular arca com gastos como água, luz e contratação de auxiliares, em regime de CLT — é permitido que sejam parentes.

- Em caso de afastamento do titular, o TJ nomeia substituto até que a vaga seja suprida por concurso. Nesse caso, o honorário do interino é até o teto do funcionalismo público (R$ 33,7 mil). O que sobrar, descontados o salário, o pagamento de taxas ao TJ e as despesas correntes, deve ser recolhido para conta judicial. O provimento número 45, norma estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proíbe o interino de contratar novos servidores ou aumentar o salário deles sem prévia autorização do TJ.

- Os concursos atraem profissionais de todo o país, incluindo advogados, procuradores e juízes.

Os tipos

Existem cinco. Em alguns municípios, parte deles pode funcionar em um mesmo estabelecimento.

- Registro Civil das Pessoas Naturais:
Emite certidões de nascimento, casamento e óbitos.

- Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas:
Certifica autoria de obras literárias, contratos de parcerias e associações e documentos de estrangeiros.

- Registro de Imóveis:
Registra a matrícula de casas, apartamentos e terrenos.

- Tabelionato de Notas:
Lavra escrituras de compra e venda, permuta e doações de bens e testamentos.

- Tabelionato de Protestos:
Cobra títulos de devedores.

_________________
A SITUAÇÃO NO RS

- 747 cartórios extrajudiciais ativos no Estado

-  259 estão sem titulares, administrados por interinos

- 162 cartórios chefiados por substitutos foram incluídos em concurso aberto em 2013 e ainda em andamento para contratação de titulares

- 83 vagas para tabeliães e registradores em unidades sob controle de interinos foram abertas em concurso de 2015, ainda em andamento

- 41 novos cartórios (ou desmembramentos de antigos)têm instalação prevista, por meio de outro concurso, ainda sem data para ser lançado

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