Fé pública ou má-fé?

Responsáveis por um terço dos cartórios do RS, tabeliães interinos têm arrecadações milionárias

Quatro dos 10 cartórios que mais arrecadam no Estado são ocupados por substitutos. TJ espera empossar ainda em 2017 aprovados em concurso 

Por Eduardo Matos e Humberto Trezzi
01/09/2017 - 23h03min
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Um terço dos 747 cartórios extrajudiciais do Rio Grande do Sulé ocupado por interinos em razão da demora na realização de concursos públicos. São 259 unidades que arrecadaram no último semestre de R$ 208,9 milhões. Entre esses, em 207 o tabelião substituto recebe o teto do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil. Em 52 unidades, o responsável temporário recebe, amparado decisões judiciais, o faturamento total — em sete desses casos o interino ganha o teto e o restante do faturamento fica depositado em conta judicial até julgamento de mérito das ações.

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O cartório que mais faturou no Estado entre janeiro e junho foi o Tabelionato de Protestos e Títulos de Caxias do Sul. Ocupado interinamente pelo tabelião Sérgio Roman desde 24 de abril de 2012, arrecadou R$ 13,4 milhões, segundo o Portal Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É o 32º com maior receita no país. Segundo o advogado Henrique Vanini, assistente jurídico do tabelionato, Roman, que era tabelião substituto com 35 anos de trabalho na unidade, assumiu o cargo após a morte do titular.

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— Ele possui decisão de mérito do pleno do Tribunal de Justiça (TJ) para receber acima do teto. A decisão de segundo grau está sub judice no STF (Supremo Tribunal Federal). Pela lei federal 8.935, assume o substituto mais antigo. O teto para esse caso é uma norma do CNJ, e não uma lei. E está sendo discutida em todo o país. Há decisões conflitantes — diz Vanini.

Meta do TJ é empossar aprovados em concurso ainda em 2017

Quatro dos 10 cartórios que mais arrecadam no Estado são ocupados por substitutos (veja em quadro abaixo). A juíza-corregedora Laura Fleck, integrante da comissão de concursos do TJ, lembra que os interinos deixarão os cartórios assim que saírem os resultados.

— Quando os concursos forem finalizados (há dois em aberto), haverá outorga de delegação para as unidades — garante a magistrada.

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara desde 2005 pretende efetivar os interinos. A PEC 471 foi aprovada em primeiro turno em 2015, mas até hoje não foi votada em segundo turno. Laura afirma que a demora nos concursos ocorre em razão de recursos movidos por candidatos insatisfeitos com o resultado. Pela Constituição, os cartórios extrajudiciais não poderiam ficar sem titular por mais de seis meses. Mas há casos no Rio Grande do Sul de unidades ocupadas por interinos desde 1996. A meta do TJ é conseguir que os novos titulares assumam os cargos ainda este ano.

— Provavelmente, lá por meados de setembro, vamos homologar o concurso e marcar a audiência pública de escolha dos cartórios — projeta Laura.

A escolha das unidades segue a ordem de classificação dos candidatos aprovados no concurso.

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Os 10 cartórios que mais faturaram no Estado no primeiro semestre de 2017:

1 - Tabelionato de Protesto de Títulos de Caxias do Sul
Tabelião: interino
Arrecadação: R$ 13.448.578,26

2 - Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre
Tabelião: titular
Arrecadação: R$ 10.711.417,84

3 - Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre
Tabelião: titular
Arrecadação: R$ 9.804.436,40

4 - 4º Tabelionato de Notas de Porto Alegre
Tabelião: titular
Arrecadação: R$ 8.271.297,77

5 - Registro de Imóveis 4ª Zona de Porto Alegre
Tabelião: titular
Arrecadação: R$ 8.160.979,20

6 - Registro de Imóveis 1ª Zona de Caxias do Sul
Tabelião: interino
Arrecadação: R$ 7.836.167,40

7 - Serviço de Registros Públicos de Capão da Canoa
Tabelião: titular
Arrecadação: R$ 7.599.206,99

8 - 1° Tabelionato de Notas e Serviços de Registros Especiais de Canoas
Tabelião: interino
Arrecadação: R$ 7.259.577,73

9 - 3º Tabelionato de Protestos de Porto Alegre
Tabelião: interino
Arrecadação: R$ 7.113.536,80

10 - Registro de Imóveis da 2ª Zona de Porto Alegre
Tabelião: titular
Arrecadação: R$ 7.054.878,40



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