Parcelamento

Sindicato pede análise das finanças de Porto Alegre ao MP de Contas

Com a vereadora Sofia Cavedon (PT), entidade entregou documento que trata de parcelamento de salários e não cumprimento de decisão judicial

Por Zero Hora
12/09/2017 - 18h20min
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Foi encaminhado, pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e pela vereadora Sofia Cavedon (PT), um pedido ao Ministério Público de Contas para que as finanças da prefeitura sejam analisadas. O requerimento, entregue na segunda-feira (11), questiona o parcelamento de salários praticado pela gestão de Nelson Marchezan e o não cumprimento de uma decisão judicial que impede o parcelamento. 

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Os servidores estão recebendo o salário parcelado desde junho. No fim de agosto, o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, afirmou que a situação não vai melhorar nos próximos meses.

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Em maio, o sindicato entrou com uma ação na Justiça buscando impedir o parcelamento, e uma liminar favorável foi concedida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública. A prefeitura recorreu, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão de primeira instância.

— A decisão judicial se sustenta com a afirmação de que a prefeitura não conseguiu comprovar que não tem condições de manter o salário em dia. Os relatórios no site da transparência demonstram equilíbrio financeiro. Tudo nos indica que a prefeitura está parcelando sem ser obrigada a fazer isso, outras contas podem ser parceladas — defende a vereadora. 

Este é o terceiro mês que o prefeito descumpre a decisão judicial.

— Nós pedimos providência ao Ministério Público de Contas para que algo seja feito. É o terceiro mês que o prefeito descumpre decisão judicial.  Ele está causando um prejuízo para os cofres públicos — completa.

O documento foi entregue ao procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino. 

Em agosto, o déficit apresentado pela Secretaria Municipal da Fazenda alcançou R$ 61 milhões, com previsão de aumento. Esse quadro vai fazer com que os vencimentos sigam sendo pagos de forma parcelado. O rombo previsto pela prefeitura ao final do ano é de R$ 311 milhões. No fim de agosto, Busatto afirmou que não há possibilidade para a antecipação de parte do 13º salário. 

No entanto, há a expectativa de melhorar a entrada de recursos no caixa a partir de ações de cobrança da dívida ativa. Além da ampliação dos protestos em cartório contra devedores, o município começou a enviar os nomes de inadimplentes para negativação junto à empresa SPC Brasil.

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