Regulamentação

Saiba o que os apps de transporte oferecem para garantir a segurança dos passageiros 

Atestado de bons antecedentes aos motoristas e punição de condutores denunciados por usuários são medidas que aplicativos garantem tomar

07/09/2017 - 17h23min
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Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

Pedir atestado de bons antecedentes aos motoristas, checar bases públicas de dados e punir condutores denunciados por usuários são algumas das medidas que aplicativos como Uber, Cabify e 99 Pop afirmam tomar para garantir a segurança de passageiros.

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O assunto ganhou a mídia após um relato de estupro feito pela escritora gaúcha Clara Averbuck, mas preocupa usuários — e os próprios motoristas, também alvos de crimes — há mais tempo. Se, quando os aplicativos chegaram à Capital, o fato de passageiros terem acesso ao cadastro do condutor atraiu o público, a insegurança acompanhou a expansão dos serviços— em especial, depois que o Uber adotou a possibilidade de pagamento em dinheiro.

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O presidente da Associação de Motoristas Privados e de Tecnologias (Ampritec), Reinaldo Ramos, é motorista de aplicativos desde o primeiro dia do Uber em Porto Alegre — hoje, dirige também para Cabify, 99 Pop e Meu Carro. Para ele, o transporte por aplicativos começou bem, mas "se perdeu com o tempo" pela falta de controle do serviço.

— Na ânsia de colocar mais motoristas, perderam a essência de serem seletivos. O Uber, por exemplo, está aprovando os motoristas em cinco minutos, sem verificação. Isso pode prejudicar a imagem dos motoristas que querem trabalhar — critica.

Para aumentar as garantias de quem usa, as empresas apostam em mecanismos de seleção dos motoristas. Por exemplo, Cabify, Femini Driver e Venuxx — os dois últimos, exclusivos para mulheres — pedem aos condutores o envio de um atestado de antecedentes criminais no momento do cadastro. Uber e 99 Pop afirmam checar candidatos em bases públicas de dados disponíveis online. Todos exigem que os motoristas tenham a permissão chamada de "Exerce Atividade Remunerada (EAR)", concedida pelo Detran. Ao receber denúncias de assédio, Uber e 99 garantem suspender definitivamente os motoristas.

Especialista em segurança, o cientista social e professor da Feevale Charles Kieling diz que uma forma de aumentar a tranquilidade de passageiros seria que os apps exigissem experiência prévia como motorista ou com atendimento ao público. Mas a questão principal, para ele, é a falta de supervisão dos motoristas.

— Experiência prévia pode ser um bom indicador. Alguém de 18 anos pode ter habilitação, mas não maturidade para lidar com situações de trânsito. Ele realiza uma atividade para atender a população, e isso precisa de uma supervisão — opina.

Simone Kraemer, vice-presidente de Expansão da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), concorda. E diz que, em empresas de transporte, por exemplo, motoristas passam por testes psicotécnicos e psicométricos de atenção concentrada e de atenção difusa:

— Eles mostram características emocionais do motorista. São testes específicos para essa função.

Ramos, da associação de motoristas, diz que o Cabify é o único que ainda exige que os motoristas entreguem os documentos presencialmente em sua sede na Capital e oferece capacitação presencial para os novos motoristas — prática que era adotada inicialmente pelo Uber, mas hoje abandonada.

Lei mais rígida deve vigorar neste mês

A lei 12.162/2016, que regulamentou os aplicativos em Porto Alegre, prevê regras quase tão rígidas para os motoristas particulares quanto as para taxistas. Em vigor desde março, previa um prazo de 180 dias para o início da fiscalização pela EPTC – o que deve acontecer a partir do dia 12, na próxima semana. 

Para ser motorista de app, será preciso ter carteira de habilitação válida, aprovação em cursos de relações humanas e direção defensiva (com carga horária de oito horas, presencial ou à distância, que os aplicativos deverão oferecer) e apresentação de certidão negativa para os crimes que repercutem na referida atividade profissional. Entre eles, crimes contra a vida, contra a dignidade sexual, hediondos, de roubo, de furto, de estelionato, de receptação, de quadrilha ou bando, de sequestro, de extorsão, de trânsito e tráfico de drogas.

Para motoristas de táxi, por exemplo, são solicitados os mesmos documentos, mas a carga horária do curso de formação para novos taxistas é de 50 horas-aula. Além disso, os candidatos têm de entregar os documentos na EPTC acompanhados do dono do táxi em que trabalharão.

Reinaldo Ramos se diz a favor da verificação de antecedentes criminais para motoristas de apps. E pede mais interferência do poder público para orientar e qualificar o atendimento de novos motoristas.

— Os aplicativos sozinhos não vão fazer isso, precisa ter o acompanhamento e a fiscalização da EPTC — diz.

Em julho, o Executivo encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que retira algumas exigências, mas reforça um aspecto relativo à segurança ao acabar coma circulação de dinheiro em espécie: o pagamento dos serviços de transporte por aplicativos poderá ser feito apenas pela internet. 

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